Termos Gerais de Uso

Seção 1: Introdução

Relacionamento Contratual

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o seu acesso e uso, como pessoa física ("Você"), no Brasil, dos aplicativos, sites, conteúdos e serviços (os "Serviços") fornecidos pela Holofly Serviços de Tecnologia, uma empresa registrada no Brasil, com sede na Rua Santa Luzia, nº 651, 25º andar, Edifício Santos Dumont, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20030-041, inscrita no CNPJ sob o nº 59.240.195/0001-90 ("Holofly").

FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

Ao acessar e utilizar os Serviços, Você concorda com estes Termos, que estabelecem um contrato entre Você, na qualidade de usuário(a), e a Holofly. Se Você não concordar com os Termos, não poderá acessar nem utilizar os Serviços.

Ao acessar ou utilizar os Serviços, estes Termos substituem e anulam todos os acordos ou entendimentos anteriores entre Você e a Holofly. A Holofly poderá, a qualquer momento e por qualquer motivo, encerrar ou suspender os Termos ou o acesso aos Serviços, total ou parcialmente, sem aviso prévio.

Podem existir Termos Suplementares que se aplicam ao seu uso de determinados recursos ou funcionalidades dos Serviços, como políticas ou termos relacionados a promoções, eventos ou outras condições específicas. Esses Termos Suplementares são parte integrante destes Termos e prevalecerão sobre eles em caso de conflito.

A Holofly pode modificar os Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que a versão atualizada dos Termos for publicada nesta página ou quando Termos Suplementares específicos forem divulgados. Ao continuar acessando ou utilizando os Serviços após a publicação dessas alterações, Você concorda com os Termos modificados.

Definições

Usuário Cliente

O Usuário Cliente é qualquer pessoa física que se registre e utilize os serviços da plataforma. Isso inclui indivíduos que buscam serviços para uso pessoal, comercial ou promocional.

Pessoas físicas devem fornecer CPF e outros dados pessoais como e-mail e número de telefone.

Usuário Artista

O Usuário Artista é qualquer pessoa física, que oferece serviços na plataforma para ser contratada pelos Usuários Clientes. Isso inclui desde profissionais autônomos a indivíduos, graduados ou não, que oferecem serviços de criação de conteúdo digital, como vídeos, artes gráficas, entre outros.

Para se registrar, o Usuário Artista deve fornecer dados de cadastro, como CPF ou CNPJ, informações de contato e, se necessário, portfólio. Todos os Usuários Artistas têm os mesmos direitos e deveres na plataforma, conforme as diretrizes da Holofly.

Plataforma

A Plataforma refere-se a qualquer interface digital fornecida pela Holofly, incluindo os aplicativos móveis (para iOS e Android) e o site. É o ambiente onde Usuários Clientes e Usuários Artistas podem interagir, negociar, solicitar e oferecer ou contratar serviços. A Holofly atua como intermediária, facilitando a conexão entre quem oferece e quem solicita serviços. Embora busque garantir uma experiência de fácil navegação e confiança, a Holofly não se responsabiliza pela execução dos serviços, que fica a cargo dos Usuários Artistas.

Serviços

Os Serviços oferecidos na Plataforma englobam qualquer tipo de trabalho criativo ou de produção de conteúdo solicitado pelos Usuários Clientes e prestado pelos Usuários Artistas. Isso inclui, mas não se limita a, criação de vídeos, produção de mídia visual, edição de vídeos, desenvolvimento de identidade visual e outros serviços relacionados à produção de conteúdo digital. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem oferecer e contratar esses serviços, conforme suas necessidades. A Plataforma facilita a interação entre Usuários Clientes e Usuários Artistas, permitindo que ambas as partes realizem o trabalho conforme os termos acordados.

Reconhecimento de Natureza e Limitação de Responsabilidade

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A HOLOFLY NÃO É FORNECEDORA DE BENS, PRODUTOS OU SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS. A HOLOFLY NÃO ATUA COMO AGÊNCIA E NÃO SE ENVOLVE DIRETAMENTE NA CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, VEICULAÇÃO OU EXECUÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO RELACIONADO À PUBLICIDADE E PROPAGANDA. TODO O CONTEÚDO, MÍDIA, TRABALHOS E SERVIÇOS SOLICITADOS POR MEIO DA PLATAFORMA SÃO PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE POR PARCEIROS INDEPENDENTES, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO COM A HOLOFLY.

Esses parceiros são responsáveis pelos serviços que oferecem, incluindo, mas não se limitando a criação de vídeos, fotos, áudios, material gráfico, publicidade e qualquer outro tipo de mídia. A HOLOFLY se limita a fornecer a plataforma e as ferramentas necessárias para a interação entre Usuários Clientes e Usuários Artistas, mas não assume qualquer responsabilidade sobre a qualidade, execução, entrega ou adequação dos serviços prestados pelos parceiros independentes.

Além disso, a HOLOFLY não se responsabiliza por qualquer vínculo trabalhista, tributário ou previdenciário que possa surgir entre os Usuários Artistas e seus contratantes, nem por qualquer outra obrigação decorrente desse relacionamento. A HOLOFLY também não é responsável por questões de emprego, remuneração, benefícios ou qualquer outra obrigação legal entre os Usuários Artistas e seus clientes.

Os Usuários Artistas e Usuários Clientes são exclusivamente responsáveis pela conformidade com a legislação vigente, incluindo obrigações fiscais e trabalhistas, isentando a HOLOFLY de qualquer responsabilidade nesse sentido.

Esse reconhecimento visa deixar claro que a HOLOFLY atua exclusivamente como facilitadora e intermediária, não sendo parte das relações contratuais diretas entre Usuários Clientes e Usuários Artistas.

Seção 2: Regras gerais aplicáveis a todos os usuários

Cadastro e acesso à plataforma

a. O Usuário deve preencher todos os dados solicitados pela Holofly durante o cadastro para ter acesso e utilizar a plataforma de forma adequada.

b. É de total responsabilidade do Usuário fornecer, manter atualizados e garantir a precisão das informações cadastrais. A Holofly não se responsabiliza por quaisquer consequências legais, civis ou criminais decorrentes de dados incorretos, incompletos ou falsificados fornecidos pelo Usuário.

c. A Holofly se reserva o direito de adotar todos os meios legais e necessários para verificar a identidade dos Usuários, podendo solicitar documentos adicionais ou informações complementares para validar os dados fornecidos.

d. Caso a Holofly identifique que um cadastro ou as informações fornecidas são suspeitas de estarem incorretas ou fraudulentas, poderá suspender o Usuário, de forma temporária ou permanente. A Holofly também poderá bloquear ou impedir qualquer tipo de publicidade, registro de serviços ou anúncios feitos pelo Usuário Cliente. Se o cadastro for suspenso ou cancelado, o Usuário não terá direito a qualquer compensação ou reembolso por perdas, danos ou lucros cessantes.

e. O Usuário acessará sua conta utilizando o email cadastrado e senha, sendo responsável por manter esses dados em sigilo. O Usuário será integralmente responsável por qualquer atividade realizada com sua conta, seja por si próprio ou por terceiros que tenham acesso a essas credenciais.

f. Caso o Usuário perceba qualquer uso não autorizado de sua conta, deverá notificar imediatamente a Holofly pelos canais de contato disponíveis na plataforma. O Usuário será o único responsável pelas operações realizadas em sua conta, uma vez que o acesso só é permitido por meio de senha pessoal e confidencial.

g. A conta do Usuário não poderá ser cedida, vendida, alugada ou transferida de qualquer outra forma. Além disso, novos cadastros não serão permitidos para Usuários cujas contas tenham sido canceladas devido a violações das políticas da Holofly.

h. O nome utilizado pelo Usuário não poderá ser semelhante ao nome "Holofly". Não será permitido o uso de nomes que sugiram que o serviço oferecido é da Holofly ou que o Usuário faça parte de alguma promoção da plataforma. Nomes ofensivos ou que infrinjam a legislação vigente serão removidos pela Holofly.

i. Os Artistas não devem se apresentar como funcionários, prestadores de serviço ou contratados da Holofly, nem utilizar seu nome, marca ou logo de qualquer forma. Os Clientes reconhecem que os Artistas não têm qualquer vínculo de subordinação com a Holofly.

j. A Holofly se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro, assim como de cancelar um cadastro previamente aceito, de forma unilateral e sem aviso prévio.

USO DA PLATAFORMA

A Holofly foi pensada e desenvolvida para facilitar a conexão entre pessoas que precisam de vídeos criativos para os mais variados fins, como propagandas, comerciais, campanhas, trailers, clipes e outros projetos audiovisuais. Ao mesmo tempo, oferece aos artistas uma oportunidade de expressar sua criatividade e obter retorno financeiro pelo seu trabalho.

A plataforma não exibe vídeos em seus aplicativos para consumo ou entretenimento. Apenas oferece aos Usuários Artistas a possibilidade de incluir até 4 vídeos curtos em seus perfis como portfólio, permitindo aos Usuários Clientes visualizar exemplos do trabalho de cada Usuário Artista antes de solicitar um projeto.

Como Funciona o Processo de Solicitação de Serviço

O Usuário Cliente pode fazer um pedido de duas maneiras:

1. Escolha Direta: Selecionando diretamente um Usuário Artista que esteja em destaque na plataforma, baseado em portfólios, avaliações ou outros critérios.

2. Escolha via Plataforma: Enviando o pedido para a plataforma, que sugerirá os perfis de artistas mais compatíveis com base nas informações cedidas no pedido pelo Usuário Cliente.

Detalhes do Pedido

Ao criar um pedido, o Usuário Cliente deverá preencher obrigatoriamente os seguintes campos:

1. Campo de texto do pedido: Onde deverá constar um resumo de até 500 caracteres descrevendo as expectativas para o vídeo, bem como o seu propósito (ex., comercial, stories, publicação no feed de redes sociais, outdoor, dentre outros).

2. Seletor de proporção: Onde é possível escolher a proporção do vídeo dependendo de onde será exibido.

3. Seletor de categorias: Através da escolha das tags, ou categorias, é possível direcionar o pedido aos Artistas mais adequados.

4. Duração do vídeo: Escolhas de 6, 15, 30, 45 ou 60 segundos.

5. Prazo: Seleções disponíveis: 12 ou 24 horas.

Com base na duração e no prazo selecionado, a plataforma calculará automaticamente o valor do pedido.

O Cliente também poderá anexar até 4 imagens de referência para ajudar o Artista a entender a proposta.

Pagamento: Retenção de Valores

Ao prosseguir com a solicitação, o Cliente Usuário terá o valor correspondente retido, mediante forma de pagamento pré-cadastrado via cartão de crédito. Caso o pré pagamento não seja aceita, o Usuário Cliente será orientado a atualizar sua forma de pagamento, e a solicitação do Pedido só será liberada após a confirmação do mesmo. O montante será repassado ao Artista em até 3 dias após o envio do arquivo final para o Cliente.

Processo de Aceitação e Execução

1. Envio para Usuários Artistas: O pedido será enviado ao Usuário Artista escolhido diretamente ou a Usuários Artistas selecionados pela plataforma com base nos dados do pedido.

2. Aceitação do Usuário Artista: O Usuário Artista poderá aceitar ou recusar o pedido. Em caso de recusa, o pedido será redistribuído a outros Usuários Artistas.

3. Envio de prévia: O Usuário Artista terá até metade do prazo estipulado pelo Usuário Cliente para enviar a prévia do trabalho (em até 4 imagens) para que o Usuário Cliente possa avaliar o desenvolvimento do pedido e fazer eventuais observações via caixa de texto.

4. Avaliação da prévia: O Usuário Cliente terá 30 minutos após receber a notificação de recebimento da prévia para aprová-lo ou solicitar ajustes, que devem ser descritos no campo de resposta. Caso não responda, a continuidade será automaticamente aprovada.

5. Entrega Final: O Usuário Artista deverá enviar o arquivo final dentro do prazo definido. Caso não entregue, o projeto será considerado não concluído, o Usuário Cliente será orientado a escolher um novo Usuário Artista ou ser reembolsado e o Usuário Artista além de não receber o valor correspondente ao pedido, será advertido, podendo ter sua conta bloqueada ou cancelada pela Holofly em caso de reincidência.

Recebimento do Pedido

O Usuário Cliente poderá fazer o download do vídeo diretamente para sua galeria e, em seguida, será solicitado a avaliar o trabalho do Usuário Artista. A avaliação é obrigatória para liberar a solicitação de novos pedidos.

Após o envio do arquivo final pelo Artista, o mesmo ficará disponível para download por 3 dias. Após esse período, a mídia será deletada permanentemente.

CONDUTA E COMPORTAMENTO PROIBIDO

1. Respeito às Leis e Proibição de Conteúdo Indevido: O Usuário Cliente se compromete a não solicitar, nem autorizar a criação de conteúdo que viole as leis brasileiras ou infrinja os direitos humanos. Isso inclui, mas não se limita, a materiais relacionados à violência, discriminação, discurso de ódio, incitação à violência, assédio, pornografia infantil, apologia ao crime ou qualquer outra forma de conteúdo ilegal, nocivo ou proibido pela legislação vigente.

2. Tratamento Respeitoso entre Usuários: O Usuário Cliente deve tratar os Usuários Artistas com respeito e educação. O mesmo vale para o tratamento de Usuários Artistas para com Usuários Clientes. Qualquer forma de xingamento, insulto ou violência verbal, seja para com o artista ou qualquer outro usuário, será considerada uma infração grave. O uso de linguagem abusiva, ameaças ou comportamentos que possam ser considerados como assédio será passível de penalidades, incluindo o banimento da plataforma.

3. Direito de Denúncia: Caso o Usuário Artista ou o Usuário Cliente presenciem qualquer tipo de violação aos termos acima, ambos têm o direito de denunciar o comportamento inadequado através das ferramentas de denúncia disponibilizadas na plataforma. O Usuário Artista pode denunciar comportamentos abusivos ou solicitações ilegais feitas por um Usuário Cliente, assim como o Usuário Cliente pode denunciar comportamentos inadequados ou tratamento indevido por parte do Usuário Artista.

4. Consequências de Violação: O não cumprimento dessas regras pode resultar em ações disciplinares, incluindo, mas não se limitando a, suspensão temporária ou definitiva da conta, e até mesmo a notificação às autoridades competentes, quando necessário, para garantir a segurança e o cumprimento da lei. A Holofly se reserva o direito de tomar medidas rigorosas, conforme as circunstâncias, para manter um ambiente seguro e saudável para todos os usuários da plataforma.

Seção 3: Termos específicos para Usuários Clientes

Obrigações do Usuário Cliente

Descrição Completa do Pedido: O Usuário Cliente deve fornecer informações detalhadas e claras sobre o serviço solicitado, incluindo: objetivo, público-alvo, dimensões do vídeo, estilo desejado, e quaisquer outros detalhes relevantes. Pedidos mal descritos podem prejudicar o resultado final e inviabilizar disputas ou solicitações de reembolso.

Acompanhamento do Trabalho:O Usuário Cliente é responsável por acompanhar o andamento do trabalho, especialmente avaliando e fornecendo feedback sobre a prévia enviada pelo Usuário Artista.

Envio da Prévia:A prévia será enviada pelo Usuário Artista em até metade do prazo estipulado para entrega.

Prazo para Responder:O Usuário Cliente terá até 30 minutos para visualizar e responder à prévia, aprovando-a ou solicitando ajustes.

Aceitação Tácita: Caso não haja resposta dentro desse período, será considerada a aceitação tácita da prévia. O Usuário Artista poderá prosseguir com a finalização do pedido conforme apresentado. Reiteramos também que caso o Usuário Cliente não se manifeste no período de 3 dias após o recebimento do arquivo final do pedido, o mesmo será considerado aprovado e entregue, e valerá como confirmação de que as especificações acordadas foram atendidas dentro dos padrões definidos.

Limitação de Disputas:Após a aceitação tácita, o Usuário Cliente não poderá contestar o resultado final com base na prévia aceita.

Respeito à Comunicação: O Usuário Cliente deve manter uma comunicação respeitosa com o Usuário Artista, sendo proibido ofender, ameaçar ou tratar o Usuário Artista de forma inadequada. Violações poderão resultar no banimento da conta.

Direitos do Usuário Cliente:

1. Entrega conforme o Pedido:O Usuário Cliente tem o direito de receber o serviço conforme as especificações acordadas no momento do pedido.

2. Solicitação de Ajustes:É permitido solicitar ajustes no recebimento da prévia, desde que sejam compatíveis com o escopo inicialmente descrito.

3. Reembolso: Reembolsos poderão ser solicitados em casos de descumprimento claro do pedido, como a não entrega da prévia ou do arquivo final, ou qualidade abaixo do mínimo esperado.

Avaliação dos Serviços Prestados

Sistema de Avaliação:Após a entrega final, o Usuário Cliente deverá avaliar o trabalho do Usuário Artista com base na qualidade do serviço. Essa avaliação será obrigatória para que o Usuário Cliente possa realizar novos pedidos.

Impacto das Avaliações: Avaliações positivas contribuem para o destaque do Usuário Artista na plataforma. Problemas devem ser reportados de forma objetiva, incluindo justificativa para a nota atribuída.

Proibição de Conteúdo Inadequado

1. Solicitação de Trabalhos Ilícitos: É proibido solicitar serviços que envolvam práticas ilegais, discurso de ódio, violência, pornografia ou qualquer material em desacordo com as leis brasileiras.

2. Responsabilidade pelo Uso de Materiais: O Usuário Cliente é responsável por garantir que quaisquer materiais fornecidos (imagens, músicas, etc.) não violem direitos autorais ou marcas registradas.

Rescisão de Conta

A Holofly se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário Cliente em casos de:

- Solicitação reiterada de trabalhos ilegais.

- Tratamento ofensivo ou inadequado em relação ao Usuário Artista ou outros Usuários.

- Fraude ou disputas de má-fé.

- Descumprimento dos Termos de Uso.

Seção 4: Termos específicos para Usuários Artistas

Obrigações dos Usuários Artistas

Cumprimento de prazos:Os serviços devem ser entregues dentro do prazo definido pelo Usuário Cliente. O atraso e consequente não envio do trabalho solicitado resultará na classificação do trabalho como “Não Entregue”. O pagamento bloqueado pela Holofly será então direcionado a outro Usuário Artista ou estornado ao Usuário Cliente e, em caso de reincidência, o Usuário Artista poderá ter sua conta suspensa ou banida da plataforma. A não entrega dos trabalhos poderá também resultar em avaliações negativas e impactar a visibilidade do Usuário Artista na plataforma.

Qualidade do serviço:É responsabilidade do Usuário Artista assegurar que o pedido entregue esteja alinhado com a descrição, requisitos e expectativas definidas pelo Usuário Cliente.

Comunicação efetiva: O Artista deve responder prontamente às mensagens do Cliente, oferecendo atualizações claras e mantendo um tom profissional e respeitoso.

Respeito às leis e direitos autorais:Todos os elementos utilizados na produção do pedido (imagens, músicas, vídeos, etc.) devem ser licenciados ou de propriedade do Usuário Artista. É proibido infringir direitos autorais ou usar materiais que violem leis aplicáveis.

Avaliação e Destaque na Plataforma

1. Sistema de avaliação:

a. Os Usuários Clientes avaliam os serviços com base em critérios como qualidade, comunicação, cumprimento de prazos e atendimento às expectativas.

2. Impacto das avaliações:

a. Usuários Artistas com melhores avaliações têm maior visibilidade em buscas e recomendações na plataforma, aumentando suas oportunidades de solicitação.

b. Avaliações negativas recorrentes podem reduzir a exposição do perfil, levar a uma revisão da conta e, em casos extremos, resultar na suspensão ou rescisão do acesso à plataforma.

Remuneração

Regras de pagamento: O pagamento ao Usuário Artista será liberado em até 3 dias após o envio do arquivo final ao Usuário Cliente. Todos os valores são sujeitos a deduções, incluindo: Taxa de administração da Holofly e eventuais taxas da operadora de pagamento, detalhadas no recibo final.

Prazos:O valor será disponibilizado para saque 3 dias após o envio do arquivo final ao Usuário Cliente, salvo em casos de contestação, independente da origem. Nestes casos, o valor será retido e somente liberado ou estornado para o Usuário Cliente ou Usuário Artista, ao final da disputa entre as partes.

Responsabilidade fiscal:Cabe ao Usuário Artista emitir recibos ou notas fiscais conforme as regulamentações fiscais locais, caso necessite.

Proibição de Conteúdo Inadequado

Respeito às leis: É proibido criar ou oferecer serviços que envolvam conteúdo que viole as leis brasileiras ou infrinja os direitos humanos. Isso inclui, mas não se limita, a materiais relacionados à violência, discriminação, discurso de ódio, incitação à violência, assédio, pornografia infantil, apologia ao crime ou qualquer outra forma de conteúdo ilegal, nocivo ou proibido pela legislação vigente.

Direitos autorais: O Usuário Artista é responsável por garantir que o conteúdo produzido não viole direitos de terceiros. A Holofly não se responsabiliza por infrações cometidas pelos Usuários Artistas.

Denúncias: Usuários Clientes e Usuários Artistas podem denunciar conteúdos inadequados diretamente pela plataforma. A Holofly investigará as denúncias e poderá tomar medidas como suspensão ou rescisão da conta.

Rescisão de Conta

A Holofly pode suspender ou encerrar a conta do Usuário Artista nos seguintes casos:

Avaliações negativas recorrentes: Perfis que apresentem repetidamente má qualidade na entrega dos pedidos, atrasos ou descumprimento dos requisitos poderão ser excluídos.

Violacao de direitos autorais: O uso de materiais sem licença ou autorização pode levar à suspensão imediata da conta.

Atos ilegais ou violações dos Termos: A produção de conteúdo proibido ou qualquer comportamento contrário às políticas da Holofly será motivo para rescisão.

Falta de comunicação:A ausência de respostas ou envio de arquivos, como na prévia do pedido ou no envio do arquivo final, seja com Usuários Clientes ou com a equipe da Holofly, será considerada violação grave.

Investigação e Resolução: A Holofly reserva-se o direito de investigar todas as violações e tomar decisões baseadas nas evidências apresentadas, sempre com o objetivo de proteger os interesses da comunidade da plataforma.

Seção 5: Política de privacidade

Coleta e Uso de Dados Pessoais

Ao utilizar a plataforma, o Usuário reconhece que seus dados pessoais serão coletados e tratados conforme descrito na nossa Política de Privacidade, disponível para consulta separada. A Política de Privacidade detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas pelos Usuários.

Aceitação da Política de Privacidade

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário também concorda com os termos da Política de Privacidade. É de responsabilidade do Usuário ler atentamente a Política de Privacidade, que pode ser alterada periodicamente. Caso o Usuário não concorde com os termos da Política de Privacidade, ele deve interromper o uso da plataforma imediatamente.

Armazenamento e Exclusão de Mídia

Prazo de Armazenamento

A Holofly armazenará as mídias e arquivos decorrentes da criação dos pedidos, envio de prévias e arquivos finais e qualquer outro material trocado entre os Usuários Clientes e Usuários Artistas (como vídeos, imagens, ou outros tipos de mídias) em seus servidores por um período de 3 (três) dias após a conclusão do pedido. Esse armazenamento é realizado com o consentimento expresso dos Usuários, conforme os Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma, que detalham as medidas de segurança e os procedimentos relacionados ao armazenamento e exclusão de dados.

Finalidade do Armazenamento

Este período de armazenamento tem como objetivo atender às seguintes finalidades:

- Reclamações ou disputas sobre o serviço prestado;

- Análises relacionadas a denúncias ou violações das regras da plataforma;

- Revisões administrativas necessárias para assegurar a qualidade e conformidade do serviço.

Exclusão Definitiva

Após o período de 3 (três) dias, todos os arquivos serão excluídos permanentemente dos servidores da Holofly, sem possibilidade de recuperação.

Responsabilidade dos Usuários

Os Usuários Clientes e Usuários Artistas são responsáveis por garantir o download e armazenamento de quaisquer arquivos importantes antes do prazo de exclusão. A Holofly não se responsabiliza por perdas de dados após o término do prazo de armazenamento.

Recomendações aos Usuários

Recomendamos que todos os usuários mantenham cópias seguras dos trabalhos em dispositivos pessoais ou serviços de armazenamento externo.

Exceções

A Holofly poderá reter as mídias por um período maior, exclusivamente em situações exigidas por lei, ordens judiciais ou investigações administrativas em andamento.

Seção 6: Pagamento, retenção de valores e política de reembolso

Formas de Pagamento

No momento, os Usuários Clientes podem realizar pagamentos exclusivamente através de cartão de crédito. As transações são processadas com total segurança pelo Mercado Pago, intermediador de pagamentos utilizado pela Holofly.

O Mercado Pago segue os padrões internacionais de segurança PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), estando qualificado como SAQ A (Self-Assessment Questionnaire A). Isso significa que nenhum dado sensível do cartão (como número, validade ou código de segurança) é armazenado ou processado diretamente pela Holofly, garantindo mais segurança e tranquilidade aos usuários.

A confidencialidade das informações e a integridade do pagamento são prioridades em nossa plataforma.

Retenção de Pagamentos

Após a confirmação do pagamento, o valor da transação será retido pela Holofly até que o serviço solicitado seja concluído e entregue conforme o combinado. O pagamento será liberado ao Usuário Artista após 3 (três) dias do envio do arquivo final.

Política de Reembolso

A Holofly reconhece que, em situações específicas, pode haver necessidade de reembolso. As solicitações serão avaliadas com base nas seguintes condições:

Incompatibilidade no Serviço Prestado

O reembolso pode ser solicitado se o trabalho entregue não atender às especificações acordadas, como problemas técnicos, dimensões incorretas ou qualquer outro erro que torne o serviço inutilizável.

Pedido Não Entregue

Caso o Usuário Artista não entregue a prévia do pedido ou o arquivo final dentro do prazo estabelecido ou descumpra os termos acordados, o Usuário Cliente poderá solicitar o reembolso. A solicitação deve ser feita dentro de até 3 (três) dias corridos após o vencimento do prazo acordado para entrega.

Casos Não Elegíveis para Reembolso

a. A insatisfação pessoal com o resultado do pedido, por exemplo, por gosto subjetivo, não constitui motivo para reembolso, desde que o serviço esteja em conformidade com o solicitado.

b. O pedido entregue será considerado aceito se atender aos padrões definidos e às especificações acordadas no momento da solicitação.

Processo de Análise e Concessão de Reembolso

Todas as solicitações de reembolso devem ser feitas por meio do canal oficial da Holofly, disponível no aplicativo ou pelo e-mail contato@holofly.com.br. As solicitações serão analisadas caso a caso, considerando as evidências fornecidas e o cumprimento das condições estabelecidas entre as partes. A aprovação do reembolso será feita exclusivamente nos casos previstos por esta política e conforme as regras acima descritas.

Taxas e Custos Relacionados ao Reembolso

Em caso de reembolso, a taxa administrativa da Holofly será devolvida. Taxas do intermediário financeiro, como o Mercado Pago, poderão ser descontadas do valor devolvido ao Usuário Cliente, dependendo das políticas de cada operadora.

Seção 7: Responsabilidades da Holofly

Desempenho do Serviço

A Holofly atua exclusivamente como intermediadora entre o Usuário Cliente e o Usuário Artista, facilitando a comunicação e a negociação dos serviços solicitados. Embora ofereçamos as ferramentas necessárias para garantir transações seguras, a responsabilidade pela execução do trabalho e pela satisfação do Usuário Cliente é exclusiva do Usuário Artista. A Holofly não se responsabiliza pela qualidade do serviço prestado nem garante que o serviço estará isento de falhas ou atenderá todas as expectativas do Usuário Cliente, exceto em casos de não conformidade com as especificações acordadas, conforme descrito na nossa política de reembolso.

Plataforma e Sistemas

A Holofly não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos decorrentes dos sistemas ou dispositivos do Usuário, ou de terceiros, que possam impactar o uso da plataforma.

Entrega dos Pedidos

A Holofly não é responsável pela entrega dos pedidos solicitados pelos Usuários Clientes e/ou oferecidos pelos Usuários Artistas na plataforma.

Qualidade e Legitimidade dos Pedidos

A Holofly não garante a existência, qualidade, estado ou legitimidade dos Pedidos contratados pelos Usuários Clientes. Além disso, a plataforma não se responsabiliza pela capacidade dos Usuários para contratar ou pela veracidade dos dados fornecidos. A Holofly, por não ser fornecedora direta dos serviços e pedidos, não oferece garantias quanto a vícios ocultos ou aparentes nas transações realizadas. Cada Usuário é único responsável pelos pedidos e serviços que solicita ou oferece na plataforma.

Custos Adicionais

A Holofly não se responsabiliza por gastos adicionais com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails ou quaisquer outros custos incorridos pelo Usuário Cliente ou Usuário Artista em razão de contato com a plataforma ou outros Usuários.

Cumprimento de Obrigações

A Holofly não pode ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Ao realizar negociações ou transações, os Usuários fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo a Holofly apenas como fornecedora de uma plataforma que facilita a solicitação e oferta de pedidos e serviços entre os Usuários.

Danos e Perdas

Em nenhum caso a Holofly será responsável por lucro cessante ou quaisquer outros danos ou prejuízos que o Usuário Cliente ou Usuário Artista possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através da plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.

Reclamações ou Ações Legais

Caso um Usuário ou terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro Usuário, todos os envolvidos eximem a Holofly, seus diretores, gerentes, empregados, agentes e representantes de qualquer responsabilidade.

Colaboração com Autoridades

A Holofly se reserva o direito de cooperar com autoridades judiciais ou órgãos governamentais, fornecendo informações cadastrais ou negociais dos Usuários sempre que considerar necessário para proteger os interesses dos Usuários, funcionários e demais partes envolvidas, ou quando exigido por lei.

Interrupções no Serviço

A Holofly se esforça para manter a plataforma disponível e em funcionamento contínuo. Contudo, podem ocorrer interrupções temporárias ou necessidade de manutenção programada. Quando possível, a Holofly notificará os Usuários sobre qualquer evento que possa impactar o acesso ou o desempenho da plataforma.

Direitos de Propriedade Intelectual

A Holofly não concede aos Usuários Clientes nenhum direito de propriedade sobre os serviços ou conteúdos fornecidos pela plataforma ou pelos Usuários Artistas, exceto o direito de utilizar os serviços conforme solicitado e de acordo com os termos e condições estabelecidos. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os serviços prestados e materiais criados pelos Usuários Artistas pertencem ao respectivo Usuário Artista, salvo acordo contrário entre as partes.

A Holofly não se responsabiliza pela utilização de qualquer tipo de mídia, incluindo, mas não se limitando a vídeos, fotos, áudios, músicas, ou qualquer outro material protegido por direitos de propriedade intelectual. A responsabilidade pela utilização dessas mídias recai exclusivamente sobre o Usuário Cliente e o Usuário Artista.

Conformidade com a Legislação de Propriedade Intelectual

Os Usuários devem garantir que qualquer conteúdo utilizado, compartilhado ou enviado na plataforma esteja em conformidade com a legislação vigente de direitos autorais e propriedade intelectual. A Holofly não se responsabiliza por possíveis infrações ou violações de direitos de propriedade intelectual que possam ocorrer em razão do uso indevido de materiais protegidos por essas leis.

Uso Indevido de Material Protegido

A Holofly reserva-se o direito de tomar as medidas cabíveis caso identifique o uso indevido de materiais protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, seja por parte dos Usuários Artistas ou dos Usuários Clientes. Caso a Holofly receba notificações de infração de direitos autorais ou violação de outros direitos de propriedade intelectual, poderá remover o conteúdo infrator da plataforma sem aviso prévio, conforme estabelecido em nossa política de uso.

Rescisão de Conta e Suspensão

A Holofly se reserva o direito de rescindir ou suspender a conta de qualquer Usuário, seja Cliente ou Artista, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, em caso de violação dos Termos de Uso, das Políticas de Privacidade, ou de qualquer outra política ou regulamento vigente na plataforma.

A rescisão ou suspensão poderá ocorrer em casos como: Violação das normas de conduta (discurso de ódio, violência, assédio, etc.); Uso indevido ou fraudulento dos serviços da plataforma; Envio de trabalhos ilegais ou que violem a legislação vigente; Falta de pagamento ou pendências financeiras não resolvidas no prazo estipulado; Descumprimento de obrigações acordadas com outros usuários da plataforma.

Suspensão Temporária

Nos casos em que a infração não for grave, a Holofly poderá optar por suspender temporariamente a conta do Usuário, dando a ele um período para corrigir as pendências ou fornecer as informações necessárias para regularizar sua situação.

Rescisão por Inatividade

A conta do Usuário poderá ser rescindida ou desativada pela Holofly após um período prolongado de inatividade (mínimo de 1 ano), sem necessidade de comunicação prévia, caso o Usuário não tenha acessado a plataforma ou realizado qualquer atividade.

Processo de Rescisão

Em caso de rescisão definitiva, a conta do Usuário será excluída da plataforma, e todos os dados relacionados a essa conta poderão ser deletados, conforme as Políticas de Privacidade. O Usuário será notificado sobre a rescisão de sua conta, com a explicação dos motivos e, quando aplicável, as ações que ele pode tomar para reverter a decisão.

Consequências da Rescisão

A rescisão de uma conta implica em: Perda de acesso aos serviços da plataforma; Cancelamento de qualquer transação em andamento ou trabalhos solicitados, sem direito a reembolso, caso o Usuário tenha causado ou esteja envolvido em infração; Perda de benefícios acumulados relacionados à conta.

Direito de Apelação

O Usuário que tiver sua conta suspensa ou rescindida tem o direito de apelar da decisão. A apelação deve ser feita por meio dos canais de contato da plataforma, onde o Usuário poderá apresentar sua justificativa ou resolver a pendência que resultou na ação.

Impacto na Conta de Usuários Artistas

Caso um Usuário Artista tenha sua conta suspensa ou rescindida, ele poderá ser removido da lista de artistas disponíveis na plataforma. Qualquer serviço ou pedido em andamento poderá ser reatribuído a outro artista, sem prejuízo da compensação financeira acordada até o momento da suspensão.

Obrigações Fiscais e Contratuais

Em caso de rescisão ou suspensão, o Usuário que tenha valores pendentes relacionados a transações ou serviços prestados deverá cumprir com suas obrigações fiscais e contratuais até a data da rescisão, incluindo o pagamento de taxas e comissões devidas à plataforma ou a outros usuários, conforme o caso.

Seção 8: Disposições Finais

Modificações nos Termos de Uso

A Holofly se reserva o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos usuários e terão efeito imediato após publicação no aplicativo.

Rescisão

O Usuário Cliente ou Usuário Artista pode encerrar sua conta a qualquer momento. A plataforma também pode rescindir o contrato em casos de violação dos Termos de Uso.

Limitação de Responsabilidade

A Holofly não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros ou qualquer outro dano não diretamente relacionado ao uso do serviço. A responsabilidade da Holofly é limitada ao valor pago pelos serviços diretamente contratados, quando aplicável.

Legislação Aplicável e Jurisdição

As disputas entre Usuário Cliente e Usuário Artista serão inicialmente avaliadas pela equipe da Holofly, que atuará como mediadora para encontrar uma solução amigável. Caso não seja possível uma resolução interna, as partes poderão buscar a justiça. Os Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil, e qualquer disputa será resolvida na jurisdição do Rio de Janeiro.

Contato e Suporte

Os Usuários podem entrar em contato com a Holofly para suporte, esclarecimento de dúvidas ou resolução de problemas através dos seguintes canais:

E-mail: contato@holofly.com.br

Garantia e Declaração do Usuário

Ao utilizar os Serviços da Holofly, o Usuário declara e garante que:

a. Todo o conteúdo publicado é original ou possui autorização expressa do titular dos direitos para uso e publicação;

b. O conteúdo não viola qualquer legislação aplicável, incluindo leis de direitos autorais e propriedade intelectual;

c. O conteúdo não infringe os direitos de terceiros.

A Holofly reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo considerado inadequado ou que viole os Termos, a seu exclusivo critério.

Responsabilidade pelo Conteúdo

O Usuário declara que todo o conteúdo publicado, compartilhado ou exibido por meio dos Serviços da Holofly é de sua exclusiva responsabilidade. O Usuário garante que possui todos os direitos necessários, incluindo direitos autorais e autorizações de terceiros, para utilizar e compartilhar o conteúdo. A Holofly não se responsabiliza por qualquer violação de direitos autorais, marcas comerciais, patentes ou qualquer outro direito de propriedade intelectual cometido pelo Usuário.

Acesso a Rede e Equipamentos

O Usuário é responsável por obter o acesso à rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar caso acesse ou use os Serviços de um dispositivo sem fio, sendo sua responsabilidade o pagamento dessas taxas. O Usuário também é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos, incluindo suas atualizações. A Holofly não garante que os Serviços ou qualquer parte deles funcionarão em todos os dispositivos ou equipamentos.

Garantia, Limites de Responsabilidade e Indenização

A Holofly não oferece garantias quanto ao funcionamento contínuo ou sem erros dos Serviços, nem se responsabiliza por falhas causadas por fatores fora de seu controle. A plataforma não garante que os serviços atendam a todas as necessidades do Usuário.

O Usuário concorda em indenizar e manter a Holofly, seus diretores, conselheiros, empregados e agentes isentos de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados a:

a. ao uso, por parte do Usuário, dos Serviços e/ou de serviços, bens ou produtos obtidos através do uso dos Serviços;

b. descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos;

c. uso do Conteúdo de Usuário pela Holofly;

d. violação dos direitos de terceiros, incluindo Parceiros Independentes.

Solução de Controvérsias e Jurisdição

Os Termos de Uso serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir desses Termos será solucionada pelos tribunais do foro de domicílio do Usuário.

Finalmente, você reconhece e confere força probatória plena: (i) às telas sistêmicas do aplicativo da Holofly, inclusive as capturas de tela coletadas em dispositivos móveis; e (ii) aos relatórios e dados extraídos da plataforma interna da Holofly, consentindo que tais documentos constituem meio de prova válido para todos os fins, nos termos do artigo 190 do Código de Processo Civil e artigo 18, I, da Lei Federal 13.874/2019.

Avisos e Notificações

A Holofly poderá enviar avisos aos Usuários por meio de:

Notificações gerais exibidas na plataforma;

E-mails enviados ao endereço de e-mail registrado na conta do Usuário;

Os Usuários poderão entrar em contato com a Holofly exclusivamente por meio do e-mail de suporte, conforme descrito na seção de Contato e Suporte deste documento.

Alegação de Violação de Direitos Autorais

A Holofly segue políticas de remoção de conteúdo em conformidade com a legislação aplicável em casos de alegação de violação de direitos autorais. Se um Usuário acreditar que seu conteúdo protegido foi utilizado sem autorização, deve notificar a Holofly fornecendo as seguintes informações:

1. Identificação clara do material supostamente infringido, com detalhes que permitam localizá-lo na plataforma;

2. Declaração de que o uso do material não foi autorizado pelo titular dos direitos, seus representantes ou pela legislação aplicável;

3. Dados de contato do reclamante, incluindo nome completo, endereço de e-mail e, se necessário, número de telefone;

4. Declaração de boa fé, sob pena de responsabilidade legal, de que as informações fornecidas são precisas e verdadeiras.

Após receber a notificação, a Holofly investigará a alegação e, se necessário, removerá o conteúdo infrator ou tomará outras medidas cabíveis.

Renovação Automática e Aceitação de Alterações

O uso contínuo da plataforma após a publicação de atualizações nos Termos de Uso ou Políticas associadas será interpretado como aceitação automática das alterações. Recomendamos que os Usuários revisem periodicamente os Termos de Uso e demais políticas para se manterem informados sobre mudanças.

Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso representam o acordo integral entre o Usuário e a Holofly, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, sejam verbais ou escritos, relacionados ao uso da plataforma.

Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por uma autoridade judicial, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Força Maior

A Holofly não será responsabilizada por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle, como desastres naturais, interrupções em serviços de terceiros, ou falhas de infraestrutura.